CPI da Educação de BH: por que ela é urgente e necessária
Solicitação de instalação de CPI para apuração da legalidade e legitimidade de contratos firmados nos últimos anos pela PBH, especialmente, na gestão do ex Secretário de Educação, Bruno Barral.
Diante das inúmeras denúncias de uso indevido dos recursos da educação em nossa cidade, a categoria reunida em assembleia dos Trabalhadores em Educação Concursados, ocorrida no dia 23/04, às 14h, na Praça da Estação, votou por solicitar ao conjunto de vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte uma apuração detalhada sobre contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. E a nossa entidade sindical, o Sind-REDE/BH, formalizou imediatamente o pedido junto ao legislativo municipal.
Queremos uma medida concreta para investigar, com seriedade e transparência, o que de fato está acontecendo com o dinheiro que deveria estar nas escolas, garantindo estrutura, profissionais valorizados e atendimento digno às nossas crianças e estudantes.
A solicitação se fundamenta em denúncias apresentadas pelo SindREDE/BH a alguns órgãos de controle, que foram posteriormente reiteradas e aprofundadas à luz dos novos fatos públicos e notórios relacionados ao afastamento do ex-secretário municipal de Educação, Bruno Barral, investigado pela Polícia Federal por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção ligado à celebração de contratos públicos.
Diversos contratos celebrados durante o período apresentam, a nosso ver, fortes indícios de irregularidades, tanto do ponto de vista jurídico e administrativo quanto do ponto de vista pedagógico, entre os quais destacamos: valores excessivamente elevados; inadequação dos materiais adquiridos em relação à faixa etária dos estudantes; inconsistências teóricas e pedagógicas nos conteúdos fornecidos; ausência de licitação, sob justificativas frágeis ou pouco transparentes; desrespeito às práticas pedagógicas e à autonomia das unidades escolares; falta de participação da comunidade escolar nos processos de decisão.
Todos os dias, vivenciamos nas escolas a falta de materiais, de profissionais, de infraestrutura, de apoio pedagógico e de condições mínimas de trabalho. Ao mesmo tempo, os recursos da educação continuam sendo anunciados, mas não chegam onde deveriam. Essa contradição precisa ser explicada. A CPI é o instrumento legítimo para levantar documentos, contratos, repasses, prioridades e decisões que vêm sendo tomadas longe das comunidades escolares.
Uma investigação profunda permitirá responder perguntas que não podem mais ser ignoradas:
Por que tantas escolas seguem precarizadas?
Por que faltam profissionais, mesmo com orçamento aprovado?
Para onde está indo o dinheiro da educação?
Quem está sendo beneficiado e quem está sendo prejudicado?
A CPI da Educação não é contra ninguém, ela é a favor da verdade, da transparência e do interesse público. É um passo fundamental para corrigir distorções, responsabilizar quem errou e construir um novo modelo de gestão dos recursos educacionais, que coloque as escolas e os estudantes no centro das decisões.
Queremos uma educação pública que funcione de verdade. Queremos escolas com estrutura, equipes completas, professores valorizados, crianças bem cuidadas e estudantes aprendendo com qualidade. Nada disso será possível sem que o dinheiro da educação seja usado de forma correta, planejada e com compromisso social.
Por isso, nossa mobilização é decisiva. Não podemos permitir que esse tema seja esquecido, abafado ou tratado como algo menor. Cada assinatura no abaixo-assinado é um ato de defesa da educação pública. Cada compartilhamento fortalece a luta por justiça, transparência e futuro.
📢 Assine o abaixo-assinado e envie para pelo menos três pessoas.