Entre os dias 10 e 14 de novembro vai acontecer o II Seminário Internacional ProReparações em Belo Horizonte. O evento se propõe a ser um espaço de troca e diálogo sobre a luta por reparações entre pessoas do Brasil e do mundo.
O Seminário acontecerá em diferentes espaços da cidade. Nos dias 10 e 11 no TCE, no dia 11 na Assembleia Legislativa e nos dias 12 a 14 na UFMG.
Confira a programação completa e faça sua inscrição nos links disponíveis no Instagram ou site.
Veja a apresentação do Seminário:
II SEMINÁRIO INTERNACIONAL PRÓ-REPARAÇÕES: UM PROJETO DE NAÇÃO
I ENCONTRO DO FORO POPULAR PRÓ-REPARAÇÕES
Contexto ancestral
330 anos de Zumbi dos Palmares
Centenário de Frantz Fanon, Malcolm X e Carlos Moura
50 anos de Independência de Angola e Moçambique!
Renascimento da África e Thomas Isidore Noël Sankara
Em repúdio pelo 2º Ano do Genocídio do Povo Palestino
Em repúdio pelo 10º Ano do Crime Ambiental da Vale, em Bento Rodrigues!
I – Introdução e Justificativa
Séculos se passaram desde que os primeiros escravizados pisaram o solo deste país, arrancados de seu continente de origem, a África. Da abolição do trabalho escravizado até os nossos dias, decorreram 137 anos de racismo estrutural e institucional. Em geral, todas as pessoas sabem disso. No entanto, pouca gente tem conhecimento de que este passado, que se atualiza no presente, pode ser mudado, e que a sociedade e o estado brasileiro têm uma dívida histórica com a população de origem africana. A luta por reparações tem como objetivo pôr um fim neste ciclo de injustiças e abrir um debate sobre como pagar esta dívida.
Aos pressupostos de que esta dívida é impagável e os que vivem no presente não têm responsabilidade com o que foi feito por seus ascendentes há décadas e mesmo há séculos, nós respondemos com dois argumentos: essas pessoas usufruem dos benefícios e privilégios decorrentes de serem brancas. O segundo se funda na necessidade inadiável e no dever de justiça de fazer o levantamento e pagamento desta dívida.
Por quê? Por causa da rígida estrutura racial do país. Da abolição do trabalho escravizado até nossos dias, aproximadamente oito gerações passaram, sem ter havido mobilidade intergeracional, a não ser de algumas famílias. Segundo estudo da OCDE, sobre desigualdades de renda e de oportunidades, divulgado em 2018, e que incluiu na amostra o Brasil, levará 9 gerações para que os que nasceram na época do estudo possam alcançar o nível médio de renda de suas sociedades. É justo e ético que esperemos o eventual conserto do elevador social por 17 gerações (aí contando da abolição até a pesquisa)? A sociedade e o estado brasileiro têm autoridade para nos cobrar isso?
A negação de nosso contradiscurso impediu que o racismo encontrasse ressonância na consciência da nação e espaço na agenda política. Por sua vez, a falta de representação nas várias instâncias governamentais constituiu um obstáculo à participação de mulheres e homens negros nas tomadas de decisões e de controle sobre o poder, sobretudo aquele das agências de “justiça” criminal.
Isto posto, pretende-se neste II Seminário ampliar o debate político sobre as reparações iniciado no I Seminário, em 2023, ajudar a multiplicar as vozes de homens e mulheres que se erguerão de vários países da Diáspora e da África, bem como mobilizar os movimentos sociais, a sociedade brasileira, e as instituições que perpetuam o racismo estrutural e institucional para se engajarem firmemente nesta luta. O lugar de chegada valerá para todos e todas que serão beneficiadas pelas reparações!
O evento conta com a participação de convidados que atuam com a temática das desigualdades e das reparações, no país e no exterior. Os desafios para as reparações, no contexto político hostil em que vivemos, serão analisados para que encontremos as certeiras táticas políticas para enfrentá-los. Também estarão presentes, pesquisadores e pesquisadoras, ativistas negras e negros, de diversos estados da federação para colaborar na construção de uma agenda nacional e internacional. Finalmente, o Seminário estará aberto aos membros das comunidades acadêmicas, aos movimentos sociais, e ao público em geral.
II Objetivos
Geral:
Avançar na construção dos fundamentos das reparações que queremos para a construção de projetos políticos de nação, diaspórico e panafricanista, de forma autônoma e popular, impulsionando as instituições públicas e privadas, de nossos países, além das instituições bilaterais e multilaterais, propondo novas institucionalidades para as reparações.
Objetivos específicos para os painéis temáticos:
Propor reparações e uma nova economia política que possam consertar os elevadores quebrados; as desigualdades não podem mais se perpetuar.
Contextualizar reparações na dinâmica do enfrentamento das imposições do Consenso de Washington sobre os países latino-americanos e africanos; nada de neoliberalismo sobre os nossos povos.
Criar o Fundo das Reparações com recursos dos países devedores (Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Dinamarca, Suécia, Noruega, Holanda e Brasil) para os países credores da África e da 6ª região africana.
Conhecer as propostas de reparações mais avançadas no campo internacional; que lições delas tirar?
Definir táticas para a construção do voto negro para enfrentar a baixa representação política do povo preto e a violência contra seus representantes, como aconteceu com Marielle Franco;
Definir metas e cronogramas para erradicar o racismo institucional em áreas chave, como educação e segurança pública.
III Metodologia, público alvo e cronograma
O Seminário Internacional Reparações: um projeto de Nação, ocorrerá em cinco dias. As atividades se dividirão entre: painéis temáticos, (c) sessão de perguntas e/ou comentários do público, (d) apresentações culturais, (e) recepção pela Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) na visita a Ouro Preto.
A metodologia do evento prevê a exposição de temas por palestrantes especializados na temática das reparações, da justiça econômica, e de temas que causam impactos diretos sobre as reparações. Em seguida, haverá debates horizontais e democráticos com o público presente.
Nos intervalos, haverá oportunidade para confraternização e a busca de contatos para interação e redes.
O público-alvo do evento é bem diverso: os movimentos sociais, religiosos, sindicatos, grupos culturais e a comunidade acadêmica. Vale ressaltar que o evento está sendo pensado para a participação de parlamentares negras e negros, e membros do serviço público municipal, estadual e federal que estejam implementando políticas de combate ao racismo estrutural e institucional. Ao falar de público-alvo, é importante ressaltar que o II Seminário Internacional estará aberto a todas as pessoas comprometidas (ou que passarão a se comprometer) com a Memória, Verdade, Justiça e Garantia de não-repetição!
